Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 4.306, de 18 de Maio de 1942

EMENTA: Suspende a obrigatoriedade de aviso prévio sobre a chegada da navios nacionais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1942, Página 8191 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AVISO PRÉVIO - Chegada - Navio - Comunicabilidade - Telegrafia - Obrigatoriedade - Suspensão