Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 4.281, DE 28 DE ABRIL DE 1942 - Retificação

Veja também:

DECRETO-LEI Nº 4.281, DE 28 DE ABRIL DE 1942

Altera o art. 143, letra j do Decreto-Lei n. 3864, de 24 de novembro de 1942.

(Publicado no Diário Oficial de 30-4-42)

RETIFICAÇÃO

Na referenda, acrescentem-se as assinaturas:

Henrique A. Guilhem.
J. P. Salgado Filho

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/05/1942

Publicação: