Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.178, DE 13 DE MARÇO DE 1942

EMENTA: Dispõe sobre a cobrança e fiscalização do imposto de renda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1942, Página 4705 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Cobrança - Fiscalização - Contribuite - Classificação - Rendimento - Redimento bruto - Dedução cedular - Redimento liquido - Renda bruta - Abatimento - Renda liquida - Isenção - Tributação - Lucro presumido - Espólio - Pessoa jurídica - Liquidação - Sucessão - Extinção - Declaração de redimento - Rendimento tributável - Titulo ao portador - Restituição - Domicilio fiscal - Crédito fiscal - Cobrança judicial - Cobrança amigável - Prescrição