Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.122, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1942

EMENTA: Prorroga até 21 de março de 1934 o prazo a que se refere o artigo único do Decreto - Lei n.º 3.157, de 31 de janeiro de 1941.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1942, Página 2751 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

PRORROGAÇÃO - PRAZO - ASSINATURA - CONTRATO - CONCESSÃO - EMPRESA PRIVADA - SOCIEDADE ANONIMA