Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.120, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1942
EMENTA: Altera a legislação sobre terrenos de marinha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1942, Página 2750 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TERRENO DE MARINHA - alteração - Legislação - Concessão de domínio - Enfiteuse