Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.226, DE 4 DE JANEIRO DE 1945
EMENTA: Suspende a vigência do parágrafo único do art. 1º do Decreto-lei nº 4.120, de 2l de fevereiro de 1942
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1945, Página 291 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1945, Página 12 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEGISLAÇÃO - Suspensão - Vigência - Terreno de marinha - Lavra de minério - Conselheiro Pena (MG)