Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.087, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1942

EMENTA: Dispõe sobre a fiscalização do serviços de pedras preciosas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1942, Página 1879 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GARIMPO - Comércio - Pedra preciosa - regulamentação - fiscalização