Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.087, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1942
EMENTA: Dispõe sobre a fiscalização do serviços de pedras preciosas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1942, Página 1879 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
GARIMPO - Comércio - Pedra preciosa - regulamentação - fiscalização