Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.081, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1942
EMENTA: Reorganiza o registro obrigatório dos estabelecimentos industriais existentes no território nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1942, Página 1814 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - regulamentação - Estatística - obrigatoriedade - Registro cadastral - Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho