Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.241, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1943

EMENTA: Modifica, dando-lhe nova redação, o artigo 4º do decreto-lei n. 4.081, de 03 de fevereiro de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1943, Página 2073 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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