Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.080, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1942
EMENTA: Altera o parágrafo 2º do art. 7º e os arts. 11 e 12 do Decreto-Lei n.º 3.939, de 16 de dezembro de 1941.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1942, Página 1813 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1942, Página 2253 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALTERAÇÃO - NORMAS - ESTABELECIMENTO - ADMINISTRAÇÃO - CAIXA DE APOSENTADORIA - PENSÃO