Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.043, DE 22 DE JANEIRO DE 1942
EMENTA: Extende ao exercício de 1942 a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 660, de 1 de setembro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1942, Página 1230 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
AMPLIAÇÃO - PRAZO - VIGENCIA - CREDITO ESPECIAL - MRE