Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.039, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1942
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 774.000,00 para pagamento de juros de apólices da Dívida Interna.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1942, Página 17765 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Dívida pública