Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.004, DE 8 DE JANEIRO DE 1942

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto-lei nº 3.831, de 18 de novembro de 1941, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1942, Página 426 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE COMUNICAÇÃO - Telegrafia - Telefonia - Radiotelegrafia - Concessionário (administração pública) - Permissionário (administração pública) - Obrigação de fazer - Recolhimento compulsório - Tesouro Nacional - Taxa - Tráfego de dados