Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.256, DE 15 DE ABRIL DE 1942
EMENTA: Torna sem efeito o decreto-lei n. 4.004, de 8 de janeiro de 1942, e altera o art. 3º do Decreto-Lei n. 3713, de 15 de outubro de 1941.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1942, Página 6245 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TESOURO NACIONAL - regulamentação - recolhimento - Taxa - Concessionária de serviço de telecomunicação - Concessionária de serviço de telefonia