Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.967, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1941

EMENTA: Modifica o art. 4º do decreto 22.981, de 25 de julho de 1933

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1941, Página 23669 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1941, Página 675 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DO ACÚCAR E DO ÁLCOOL (IAA) - alteração - vigência - Legislação - Flutuação de preços - Açúcar