Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.955, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1941
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 500:000$0, para despesas da colônia agrícola de Fernando de Noronha
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1941, Página 23548 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1941, Página 668 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - CRÉDITO ESPECIAL