Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.870, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1941

EMENTA: Dá nova organização as carreiras de marinheiro, patrão e trabalhador dos Ministérios que indica e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1941, Página 22535 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1941, Página 560 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - alteração - Quadro de pessoal - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967) - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930-1960) - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - criação - Cargo público - Marinheiro - Piloto naval