Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.619, DE 26 DE AGOSTO DE 1942

EMENTA: Inclue cargos na carreira de Patrão, do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1942, Página 13252 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1942, Página 13409 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - alteração - Organização administrativa - Cargo público Inclusão - Marinheiro - Piloto naval