Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 3.866, de 29 de Novembro de 1941
EMENTA: Dispõe sobre tombamento de bens no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1941, Página 22368 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1941, Página 558 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
DISPOSITIVOS - NORMAS - TOMBAMENTO - SERVIÇO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL.