Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.268, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1945
EMENTA: Revoga o Decreto-Lei nº 3.866, de 25 de junho de 1941.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1945, Página 18200 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO URBANO - Declaração - Suspensão - Eficácia - Município - São Paulo - SP