Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.582, DE 3 DE SETEMBRO DE 1941
EMENTA: Dispõe sobre a rotulagem dos vinhos e derivados, para venda no território nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1941, Página 17427 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
VINHO - regulamentação - rotulagem - Produto nacional