Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.581, DE 3 DE SETEMBRO DE 1941

EMENTA: Dispõe sobre a substituição de ocupantes de cargos da Jusitça Militar.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1941, Página 19181 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

DISPOSIÇÃO - SUBSTITUIÇÃO - CARGO DE CARREIRA - QUADRO DE PESSOAL - JUSTIÇA MILITAR