Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.421, DE 28 DE JUNHO DE 1946
EMENTA: Altera disposições do Decreto-lei nº 3.581, de 3 de setembro de 1941, modificado pelo nº 4.470, de 14 de julho de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1946, Página 9666 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 249 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARGO MILITAR - Justiça militar - Substituição - Ocupante - Alteração