Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.470, DE 14 DE JULHO DE 1942
EMENTA: Altera a redação do § 1º, do art. 1º do Decreto-Lei n. 3581, de 3 de setembro de 1941.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1942, Página 11193 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUSTIÇA MILITAR - alteração - Legislação - Audiência judicial - substituição