Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.503, DE 14 DE AGOSTO DE 1941

EMENTA: Torna sem efeito o disposto no artigo 3º, ítem 5º, do Decreto n. 21330, de 27 de abril de 1932.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1941, Página 16192 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

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