Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.010, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1943

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto-lei nº 3.503, de 14 de agosto de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1943, Página 17084 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPRENSA NACIONAL - eliminação - Déficit - Instituto de Aposentadorias e Pensões - alteração - Legislação - autorização - Crédito especial - Orçamento anual