Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.405, DE 10 DE JULHO DE 1941
EMENTA: Interpreta o art. 2º do decreto-lei n. 3.203, de ; 22 de abril de 1941.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1941, Página 13896 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1941, Página 13959 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - Corregedoria - regulamentação - Responsabilidade