Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.327, DE 8 DE MARÇO DE 1944

EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 3.266, de 12 de maio de 1941.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1944, Página 4059 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TERRENO - Venda - Concorrência (licitação) - Demarcação de terra