Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.182, DE 9 DE ABRIL DE 1941
EMENTA: Estabelece o prazo para a transformação dos bancos de depósitos e dispõe sobre a propriedade, transferências, penhor ou caução das ações ou quotas de capital desses bancos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1941, Página 7306 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 8568 de 7 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 7948 de 11 de Setembro de 1945 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º .
- Decreto-Lei nº 5618 de 24 de Junho de 1943 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 3786 de 1º de Novembro de 1941 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
Indexação
BANCO PRIVADO - limitação - Capital estrangeiro - Capital autorizado - regulamentação - funcionamento - Depósito bancário