Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 3.166, de 1º de Abril de 1941

EMENTA: Dispõe sobre a cobrança de taxas pelo decreto-lei 2.300, de 10 de junho de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1941, Página 6740 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NORMAS - TAXAS - INSTITUTO NACIONAL DO SAL