Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.979, DE 23 DE JANEIRO DE 1941

EMENTA: Dispõe sobre o registro de aparelhos receptores de radiodifusão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1941, Página 1439 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Sinal de rádio - registro - fiscalização - Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT) (1931-1969) - Equipamento emissor de radiofrequência - Rádio