Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.338, DE 25 DE MAIO DE 1942

EMENTA: Dispõe sobre o registro de aparelhos de rádio difusão, a que se refere ao Decreto-Lei n. 2979, de 23 de janeiro de 1941.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1942, Página 8603 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

RADIODIFUSÃO - regulamentação - registro - Equipamento - Administração pública