Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.971, DE 22 DE JANEIRO DE 1941
EMENTA: Prorroga o prazo estabelecido na alínea a, do artigo 31, do Decreto-lei n. 1.990, de 4 de abril de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1941, Página 1308 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1941, Página 1752 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EDUCAÇÃO SUPERIOR - Faculdade - Filosofia - prorrogação - Prazo - Matrícula escolar