Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1958

EMENTA: Revoga o Decreto-Lei nº 2.928, de 31 de dezembro de 1940, na parte em que de refere ao art. 127, nº I, do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1958, Página 3489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Competência - Membros - Conselho Fiscal - Revogação