Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.912, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1940
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1940, Página 23748 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 347 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1941, Página 2253 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - alteração - Orçamento anual - Dotação orçamentária