Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.776, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1940

EMENTA: Cria funções gratificadas no Quadro I do Ministério da Educação e Saude e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1940, Página 21391 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 145 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - alteração - Quadro de pessoal - criação - Função comissionada - autorização - Crédito especial - Orçamento anual