Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.746, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1940

EMENTA: Altera as disposições do Código da Justiça Militar, baixado com o Decreto-Lei n. 925, de 1938, relativas ao Conselho de Justificação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1940, Página 20850 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 101 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ALTERAÇÃO - DISPOSITIVOS - CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR - COMPETENCIA - NOMEAÇÃO - COMPOSIÇÃO - MEMBROS - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO