Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.646, DE 1º DE OUTUBRO DE 1940

EMENTA: Autoriza a revisão das taxas de água e esgoto no Distrito Federal e dá outra providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1940, Página 18888 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 4 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Sistema de esgotamento sanitário - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - autorização - Reajuste de tarifas - Saneamento básico