Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.506, DE 20 DE AGOSTO DE 1940
EMENTA: Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1940, Página 16105 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 190 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - Custas - Regimento - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - Cobrança - Advogado público - Oficial de Justiça - Serventuário - Funcionário público