Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.473, DE 2 DE AGOSTO DE 1940

EMENTA: Dá nova redação ao art. 89 do Decreto-Lei nº 2.186, de maio de 1940.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1940, Página 15033 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 150 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

EXÉRCITO - Exoneração - Desertor - Obrigação - Cofre - Restituição