Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.396, DE 11 DE JULHO DE 1940

EMENTA: Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 3.000:000$0 para atender a despesas decorrentes da guerra na Europa.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1940, Página 13423 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 49 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito especial - Abertura