Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.367, DE 4 DE JULHO DE 1940

EMENTA: Transforma a Diretoria de Saneamento da Baixada Fluminenese em Departmaneto Nacional de Obras de Saneamento, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1940, Página 12895 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 11 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

DNOS - Criação - Subordinação - Ministério da Viação e Obras Públicas
CRÉDITO ESPECIAL -Abertura