Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.238, DE 28 DE MAIO DE 1940

EMENTA: Aprova a "Parte Segunda" do Regimento da Câmara de Reajustamento Econômico.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1940, Página 10137 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 231 Vol. 3 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

CÂMARA DE REAJUSTAMENTO ECONÔMICO (1933-1956) - Aprovação - Regimento - Proteção ambiental - Lavoura