Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.184, DE 12 DE JANEIRO DE 1943

EMENTA: Autoriza assinatura de contrato com o Banco do Brasil para execução dos decretos-leis 1888, de 15 de dezembro de 1939, 2071 e 2238, de 07 de março de 28 de maio de 1940, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1943, Página 513 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Autorização - Assinatura - Contrato - Banco do Brasil - Objetivo - Execução - Normas