Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.173, DE 6 DE MAIO DE 1940

EMENTA: Regula a inatividade e o acesso dos oficiais do Corpo da Armada e Quadro de Aviadores Navais e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1940, Página 9379 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 95 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

MARINHA - Regulamento