Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.147, DE 25 DE ABRIL DE 1940

EMENTA: Dispõe sobre a encampação da Companhia Brasileira de Navegação do Rio Amazonas (The Amazon River Steam Navigation Company 191, Limited) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1940, Página 7563 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 65 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO DO RIO AMAZONAS (1911-1940) - Encampação (direito comercial) - exploração - Serviços de navegação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - avaliação - Inventário físico - Material flutuante - autorização - Crédito especial - Orçamento anual