Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.049, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1940
EMENTA: Dispõe sobre os emolumentos e taxas relativas a serviços executados ou fiscalizados pela Secretaria Geral de Viação e Obras da Prefeitura do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1940, Página 3731 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 189 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PREFEITURA - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - regulamentação - Cobrança - Taxa - Emolumento