Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.215, DE 21 DE MAIO DE 1940

EMENTA: Altera o Decreto-Lei n. 2.049, de 29 de fevereiro de 1940, que dispõe, sobre os emolumentos e taxas relativas a serviços executados ou fiscalizados pela Secretaria Geral de Viação e Obras da Prefeitura do Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1940, Página 9490 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 211 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PREFEITURA - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - alteração - Cobrança - Taxa - Emolumento