Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.032, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1940

EMENTA: Revê a legislação referente ao serviço da estiva e sua fiscalização nos portos nacionais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1940, Página 3427 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 108 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE ESTIVA - REVISÃO - LEGISLAÇÃO - FISCALIZAÇÃO - PORTO