Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.120, DE 9 DE ABRIL DE 1940

EMENTA: Declara segurados obrigatórios do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos os empregados que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1940, Página 6427 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 18 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARÍTIMOS - Associação
EMPRESA PÚBLICA - Declaração - Segurados Obrigatórios - Empregado - Serviço - Exploração - Porto - Encargo - Empresa privada